Liminar suspende ação penal contra acusado de sonegação fiscal

TJ mantém suspensão de penalidade a servidor público

Law Kin Chong é condenado a 4 anos de prisão

Projeto restringe gratuidade em juizados especiais

Resolução nº 8, de 6/07/05

Dispõe sobre o prazo mínimo de lotação em órgão de atuação para a participação de Defensor Público em concurso de remoção voluntária.

MP prorroga prazo para optar por recolhimento de imposto sobre previdência privada

Supremo julga procedente ADI contra emenda à Constituição de Minas Gerais

Acusado de tráfico de mulheres pede trancamento de pedido de extradição

Marido ou companheiro de militar pode ser dependente

Renan apóia proposta para pequenas empresas

Turma Nacional defere pedido de auxílio-acidente cumulado com aposentadoria

TST decide que IR incide também sobre juros de mora

Projeto prevê corte de crédito a explorador de trabalho escravo

Renan admite mutirão para votar projetos

Governo vai manter meta do superávit primário, diz Dirceu

Proposta impede suspensão de serviço sem prévio aviso

Interrompido julgamento de pedido de trancamento da ação penal contra Naji Nahas

CJF publica Resolução com regras para a solicitação de alterações orçamentárias

TST assegura a brasileiro equiparação com colega estrangeiro

Quinta Turma nega habeas-corpus para PMs acusados de tortura